Os bastonários das Ordens dos Advogados de Portugal, Angola, Cabo Verde e Guiné-Bissau assinaram esta sexta-feira, em Lisboa, um protocolo que promove a cooperação e formação entre as respetivas classes em temas de interesse comum e em relação à legislação de cada jurisdição.
Firmado no dia em que a Ordem dos Advogados portugueses celebra o seu centenário, o acordo foi dado a conhecer pelo bastonário português João Massano durante a cerimónia, que defendeu a advocacia lusófona como um “ativo estratégico” que deve ser valorizado e fortalecido.
“Portugal possui uma posição única na comunidade jurídica de língua portuguesa: temos uma história partilhada, uma tradição jurídica comum e uma responsabilidade acrescida na promoção da cooperação entre os países lusófonos”, afirmou o líder da classe da advocacia portuguesa, antecipando que “essa cooperação será cada vez mais importante no futuro”. “Os desafios que enfrentamos são comuns e a defesa da Justiça, da Democracia e dos Direitos fundamentais não conhece fronteiras”, acrescentou.
No protocolo enviado ao JE, João Massano, José Luís Domingos (Angola), Júlio Martins Júnior (Cabo Verde), e Januário Pedro Correia (Guiné-Bissau) “reconhecem a importância fundamental de uma cooperação transversal de formação entre os seus membros, sob a raiz de direito comum nos diferentes sistemas jurídicos de Língua Portuguesa e no rigoroso cumprimento das respectivas atribuições legais, nas referidas áreas de atuação e jurisdição”.
Relações institucionais entre as ordens de Portugal e do Brasil
O acordo a nível lusófono acontece poucos dias depois de a Ordem ter confirmado uma reaproximação com a associação congénere no Brasil, como avançou o “Público Brasil”, uma questão abordada por João Massano no encerramento das comemorações que decorreram esta sexta-feira, na Aula Magna. O regime de reciprocidade deixou de existir em 2023.
“Neste ano do Centenário foi igualmente possível retomar um caminho que considero particularmente importante para o futuro da Advocacia portuguesa. Refiro-me ao restabelecimento das relações institucionais entre a Ordem dos Advogados de Portugal e a Ordem dos Advogados do Brasil, circunscrito à cooperação na área da formação”, afirmou o advogado português.
Ordem celebra protocolo de cooperação com advogados de Angola, Cabo Verde e Guiné-Bissau 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-06-12 19:01:55
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