Morreu recentemente, aos 96 anos, Jürgen Habermas. A notícia da sua morte tem tido um eco significativo. E compreende-se porquê. É difícil exagerar a influência que a figura de Habermas assumiu na vida intelectual europeia nos últimos 60 anos.
Dotado de um intelecto prodigioso e de uma capacidade argumentativa com uma espantosa complexidade, pensador capaz de traçar relações rigorosas e originais entre diferentes áreas e problemas, desde a filosofia clássica alemã (num percurso marcado por uma transição entre um período mais próximo de Hegel e Marx e outro mais próximo de Kant) à filosofia da linguagem, ao pragmatismo e à teoria social e política, Habermas é celebrado por muitos como, a nível teórico, o defensor inabalável de uma certa ideia de racionalidade (dialógica e comunicativa) e, a nível político, o intelectual preocupado com os processos de democratização da União Europeia e a possibilidade de uma democracia supranacional.
Por outro lado, e como seria quase inevitável numa obra caracterizada pela enorme abrangência e complexidade e numa vida marcada pela intervenção pública constante, o seu legado é complexo e contestado. A nível teórico, há muito que se lhe apontava o carácter algo idealizado ou irrealista da sua teoria da ação comunicacional ou a forma como a sua ênfase na análise discursiva e procedimental teria levado a uma “domesticação da Teoria Crítica”, constelação de pensamento associada à Escola de Frankfurt, de cuja segunda geração sempre foi considerado figura de proa.
Polémicas recentes
A nível político, as suas posições em anos recentes sobre a invasão russa da Ucrânia e sobre os ataques de Israel em Gaza deram azo a fortes críticas; no primeiro caso, num artigo publicado em maio de 2022, por apresentar uma abordagem cautelosa relativamente ao apoio militar alemão à Ucrânia, mostrando preocupação com o escalar da guerra e argumentando que a Guerra Fria mostrou que nunca se pode ganhar uma guerra contra uma potência nuclear; no segundo, em novembro de 2023, por argumentar, numa carta coletiva coescrita com outros colegas, que a “retaliação” de Israel em Gaza era “justificada” e negar a acusação de genocídio imputada a Israel.
Como se pode imaginar, e ainda que em ambos os casos a sua argumentação pretendesse ter em conta os diversos lados do debate público à altura, não negando em 2022 que a Ucrânia devia ser defendida e que a Europa não se podia deixar chantagear pela Rússia, ou lembrando em 2023 que se devia “respeitar um princípio de proporcionalidade” e evitar mortes civis em Gaza, a reação a estas posições tendeu a desacreditar o seu posicionamento político.
Sobre as ações de Israel em Gaza, a justificação do posicionamento de Habermas era a denúncia do antissemitismo e a apologia de uma identidade alemã intrinsecamente ligada ao respeito pela dignidade humana e à defesa dos judeus, à luz da responsabilidade histórica perante o holocausto.
Em resposta, uma carta aberta assinada alguns dias depois por um conjunto de outras autoras e autores associados à tradição da Teoria Crítica (entre as quais Nancy Fraser) assinalou um problema óbvio: “a solidariedade significa que o princípio da dignidade humana se tem de aplicar a todos”; portanto, o sofrimento de todos os afetados tinha de ser tido em conta, incluindo o da população civil em Gaza, bem como o respeito pelo direito internacional, e a possibilidade de genocídio – mais tarde largamente confirmada pelas Nações Unidas e pela Associação Internacional de Académicos de Genocídio – não podia ser descartada. Habermas não tinha razão.
As diferenças de posições no seio da Teoria Crítica não são recentes, nem surpreendentes. Mas, para alguns, aquilo que a polémica sobre Gaza revelou teria sido um sintoma de uma contradição insanável entre o universalismo de Habermas e o carácter aparentemente seletivo da sua preocupação moral, ou mesmo a coda que confirmaria o carácter mal ajustado de uma teoria social vista como irrealista.
O potencial normativo
Chegados a este ponto, parece-me exagerado tomar a parte pelo todo. Faço a minha declaração de interesses: nunca fui “habermasiano” embora, por dever de ofício, me tenha cruzado diversas vezes com a sua obra. Gostaria de, brevemente, propor duas notas.
A primeira é que não há dúvida sobre a forma objetiva como Habermas se inscreveu na história do pensamento. Independentemente da posição que se possa ter em relação aos seus contributos teóricos ou às suas posições políticas, continuará provavelmente a ser lido no futuro. Mesmo que isso signifique, em última instância, uma experiência formativa marcada por divergências irredutíveis, como sugere Vladimir Safatle, mas que podem ser produtivas – pense-se na crítica feminista de Nancy Fraser à sua teoria da esfera pública e naquilo que revelou sobre o conflito entre múltiplos públicos.
Em segundo lugar, parece-me também demasiado fácil apontar a alegada desadequação de um autor, à sua maneira, “racionalista” em tempos irracionais e, com base nisso, rejeitar o seu pensamento por completo. Habermas é o pensador de uma possível razão comunicativa, isto é, de um uso da razão que não se limite ao uso dominante da razão instrumental denunciado por Horkheimer e Adorno. É também o teórico do “interesse emancipatório do conhecimento” (em Conhecimento e Interesse, obra de finais dos anos 60, coeva das importantes análises da técnica publicadas em Técnica e Ciência como “Ideologia”). Há pouco mais de uma década, foi um crítico incansável da tecnocracia da UE e do posicionamento do governo alemão durante a crise das dívidas soberanas.
Com as análises da esfera pública e da ação comunicacional, Habermas teoriza uma possibilidade: a da existência de um espaço em que as interações não sejam totalmente determinadas pelas diferenças de estatuto e de poder entre os participantes e as pessoas possam deliberar “como se” fossem pares em igualdade de circunstâncias, deixando-se guiar pela força do “melhor argumento”.
Assinalar que a evolução da história não deu razão a Habermas – que o espaço público não se racionalizou, que a Europa está longe de ser uma constelação pós-nacional verdadeiramente democrática, que a irracionalidade na política revela mais razão instrumental e violência do que “ação comunicacional” –, ou sobre os seus erros de avaliação política, pouco diz sobre o potencial normativo das possibilidades que teorizou.
Se quisermos: talvez a força da sua filosofia não esteja tanto na radicalidade do seu diagnóstico do que somos quanto na da exigência do que devemos ser, independentemente de quão longe possamos estar de o ser. Axel Honneth qualifica a morte de Habermas como uma “tragédia intelectual” para a tradição da Teoria Crítica de estilo frankfurtiano – como o fora antes a de Adorno. Na hora da sua partida, faríamos bem em reconhecer a potência transformativa do seu pensamento abrangente, e apostar na capacidade de renovação da constelação de pensamento a que pertenceu.
Jürgen Habermas: pensador incontornável, legado complexo 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-03-22 23:34:50
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