A Câmara do Porto vota na terça-feira a proposta de transportes públicos gratuitos, que permitirão aos portuenses viajar por toda a área metropolitana e que pode arrancar no verão, com custos anuais estimados de 20,5 milhões de euros.
De acordo com uma proposta a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, 17 de abril, assinada pelo presidente da Câmara Pedro Duarte (eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL), é “adequado substituir o modelo atualmente em vigor por um título tarifário integrado, associado ao Cartão Porto., com âmbito territorial equivalente ao Passe Metropolitano Andante e acesso aos serviços de transporte público nele integrados”.
A dotação orçamental prevista para o programa é, “para o ano de 2026, de um máximo de € 10.250.000 (dez milhões duzentos e cinquenta mil euros), para o ano de 2027 de € 18.700.000 (dezoito milhões e setecentos mil euros) e para o ano de 2028 de € 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil euros)”.
De acordo com o estudo de fundamentação do contrato, este “aponta para uma estimativa preliminar de custo anual máximo aproximado de 20,5 milhões de euros, que corresponde em termos mensais a um custo médio aproximado de 1,71 mihões de euros”.
De acordo com a minuta do contrato, a que a Lusa também teve acesso, o contrato da Câmara do Porto com a Transportes Metropolitanos do Porto (TMP) “produz efeitos financeiros e operacionais em 01 de julho de 2026 ou na data do visto ou da declaração de conformidade do Tribunal de Contas, se posterior”.
A proposta de Pedro Duarte, que teve nesta medida uma das suas principais ‘bandeiras’ na campanha eleitoral, salvaguarda ainda que “o modelo proposto assenta numa lógica de compensação financeira baseada exclusivamente na utilização efetiva do sistema, com apuramento mensal individualizado, aplicação de limites por beneficiário e faturação suportada em dados objetivos, verificáveis e auditáveis”.
“A compensação financeira a suportar pelo município encontra-se limitada às validações efetivamente realizadas, excluindo quaisquer custos fixos, estimativas de procura ou compensações não suportadas em evidência empírica, em conformidade com os princípios da proporcionalidade, da boa administração e da responsabilidade financeira”, aponta.
O modelo contratual afasta ainda “expressamente qualquer garantia de receita mínima ou de volume de utilização, ficando a compensação municipal integralmente dependente da utilização real do sistema pelos beneficiários”.
Assim, mesmo que o valor do passe metropolitano seja de 40 euros, “quando o valor acumulado das viagens realizadas for inferior” a esse montante, “a compensação corresponderá ao valor efetivamente apurado”, mas “quando o valor acumulado atingir ou ultrapassar os 40 euros, a compensação será limitada ao valor máximo do passe metropolitano”.
O contrato, que abrange apenas pessoas acima dos 23 anos portadoras do Cartão Porto. (os jovens até 23 anos já têm direito a passes gratuitos a nível nacional), denominar-se-á “Flex” e prevê ainda que a TMP implemente um sistema de transição do atual sistema de oferta de 22 viagens aos portadores do cartão.
A Câmara do Porto prevê que o número de utilizadores estimados de transporte público seja de 59.381, um valor que “resulta da aplicação da quota modal do transporte público” calculado pelo diagnóstico feito pelo Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), ainda em elaboração, que corresponde a 23,5% da população residente estimada em 2025 (252.687).
“Contudo, importa considerar que uma parte destes utilizadores corresponde a estudantes com idade inferior a 23 anos, que já beneficiam de regimes tarifários financiados pelo Estado no âmbito das políticas públicas de incentivo à utilização do transporte público”, que são 16.682 segundo dados da autarquia, pelo que os potenciais utilizadores da nova medida serão 42.699.
Câmara do Porto vota transportes gratuitos em toda a área metropolitana que podem arrancar no verão 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-17 12:05:17
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