Há sete escolas públicas portuguesas no estrangeiro, a maioria em África (Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe) e duas na Ásia (Macau e Timor-Leste), nas quais os alunos têm de fazer as avaliações externas (provas finais de 9.º ano, exames nacionais e provas-MoDa) aplicadas aos alunos em Portugal à mesma hora. As diferenças de fuso horário não são tidas em conta, levando estudantes a ter de realizar algumas provas em horários noturnos. Uma situação que, segundo uma professora da Escola Portuguesa de Díli, Timor – que não quis identificar-se por temer represálias – considera desumana.
“Quando há provas aplicadas no turno da tarde, temos estudantes a fazer exames quando já deviam estar a dormir”, sublinha. A docente diz não entender a situação que, “já dura há décadas”. “Compreendo que se temam fugas de informação, mas onde está o superior interesse das crianças? É assim tão difícil fazer, por exemplo, uma versão diferente com a mesma exigência Há países que têm um sistema ajustado aos fusos horários e bastava algum bom senso para que se fizesse o mesmo pelos nossos alunos”, explica. Este foi um dos argumentos usados pela Iniciativa Liberal (IL) na proposta de resolução que entregou para pedir essa alteração. O partido “recomenda ao Governo a adaptação do regime de exames finais nacionais nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro, garantindo a equidade real das condições de realização das provas face às diferenças de fuso horário” e aponta a França como exemplo. “(…) Assume particular relevância a análise do modelo francês que, através da Rede de Estabelecimentos de Ensino Franceses no Estrangeiro organiza os exames do Baccalauréat fora do território nacional através de um sistema adaptado à distribuição geográfica dos alunos”, pode ler-se no documento entregue à Assembleia da República.
Para os deputados liberais, os horários desajustados põem em causa o princípio da equidade. “Esta regra de simultaneidade absoluta cria uma desigualdade para os alunos localizados em fusos horários muito afastados, nomeadamente na Escola Portuguesa de Macau, onde a diferença é de mais oito horas face a Portugal continental, e na Escola Portuguesa de Díli, em Timor-Leste, onde a diferença horária é de mais nove horas. Nestes casos, os exames nacionais decorrem ao final da tarde ou à noite”, frisam.
A IL propõe “a criação de um regime específico para as Escolas Portuguesas no Estrangeiro com diferenças horárias significativas, igual ou superior a seis horas em relação a Lisboa, inspirado no modelo francês, e que garanta horários locais adequados, versões equivalentes quando justificadas e a manutenção integral dos programas, critérios de correção e diploma nacional único”.
Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) vê com bons olhos a possível alteração e defende o ajuste horário, “garantindo a mesma exigência na avaliação”. “É de debater e de pensar. Se o exame tiver o mesmo grau de dificuldade pode ser uma forma de ultrapassar o fuso horário. É uma proposta que tem pés para andar”, adianta. Para o responsável “fazer uma prova às 22h00 não é razoável”. “Temos de evoluir. Esses alunos estão em desigualdade em relação aos que realizam os exames de manhã ou ao início da tarde. É algo que deve ser revisto. Não pode haver quem discorde disto. É uma forma de ultrapassar o fuso horário”, defende.
Filinto Lima louva ainda a presença das Escola Portugueses no Estrangeiro, no trabalho em prol dos alunos e da língua portuguesa e, confessa, que “gostaria que esses estabelecimentos tivessem mais apoios”. “Fazem um verdadeiro trabalho de cidadania e é um orgulho contar com essas escolas portuguesas no estrangeiro”, conclui.
O Estado português assegura a escolarização e certificação académica de cidadãos portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro através de estabelecimentos de ensino com currículo português, designadamente as Escolas Portuguesas no Estrangeiro e estabelecimentos de ensino privados ou cooperativos com currículo português reconhecido. Estes estabelecimentos integram o sistema educativo português, ministram o currículo nacional, conferem habilitações equivalentes às obtidas em território nacional, incluindo a conclusão do ensino secundário e o acesso ao ensino superior.
O Projeto de Resolução vai ser discutido em plenário da AR, ainda sem data marcada.
Alunos das Escolas Portuguesas no Estrangeiro obrigados a fazer provas e exames à noite 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-26 20:14:18
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