Américo Ramos foi nomeado primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, esta quinta-feira, 12 de novembro, com o Presidente da República, Carlos Vila Nova, a virar-se para a segunda força política mais votada nas eleições legislativas com a justificação de que o Movimento para a Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) não apresentou elementos necessários que demonstrassem sustentabilidade governativa.
Do lado do MLSTP, o líder Américo Barros conta outra história, declarando que o partido fez chegar à Presidência “a prova de sustentabilidade”, que, “surpreendentemente, foi rejeitada”.
Além dos 24 mandatos conquistados no dia 27 de setembro, o MLSTP garantia na referida proposta contar com os dois do Basta e “mais quatro outros deputados que manifestaram e garantiram, sob direito de reserva, o apoio parlamentar ao MLSTP”, revelou numa conferência de imprensa convocada logo após a decisão do Chefe de Estado ser tornada pública.
Américo Ramos prepara-se para ser novamente indigitado por Carlos Vila Nova, graças ao acordo de incidência parlamentar feito com a coligação MCI-PS/PUN e que garante à bancada parlamentar da ADI uma maioria de 29 deputados (23 da ADI e seis da coligação liderada por Nino Monteiro).
A “luz verde” do Presidente à proposta da ADI acontece menos de oito horas depois de o MLSTP ter sido informado da decisão que o afasta da governação. O histórico partido não vencia as eleições legislativas há 20 anos.
No decreto presidencial, Carlos Vila Nova diz que recebeu a “garantia … por escrito … da existência de apoio parlamentar suficiente para assegurar a estabilidade da ação governativa”. O MLSTP, acrescenta, “convocado em primeiro lugar pelo Presidente da República, não conseguiu apresentar” essa garantia, justifica.
Horas antes, o líder do MLSTP recordou que o povo deu ao partido a “prerrogativa de governar” o país nesta legislatura, ainda que sem uma maioria absoluta, tendo pedido publicamente a Vila Nova que rejeitasse “liminarmente toda e qualquer proposta de sustentabilidade que inclua o partido MCI/PUN”.
E explicou: “Logo após as eleições, fui contactado por mais de cinco emissários com mensagens claras e inequívocas de que qualquer acordo que algum partido viesse a estabelecer com o partido MCI/PUN seria vetado por constituir a linha vermelha”, revelou, acrescentando que Carlos Vila Nova confirmou essa mesma informação.
Pronunciando-se sobre a sessão constitutiva da Assembleia Nacional de dia 10 de novembro, na qual a ex-ministra do ADI Nilda Borges da Mata foi eleita presidente e Vasth Santos, do mesmo partido, vice-presidente, Américo Barros sublinhou que, “por uma questão de equilíbrio”, o partido decidiu “viabilizar todas as candidaturas apresentadas pelo ADI e pelo MCI/PUN”.
O Parlamento são-tomense é, nesta XIII Legislatura, constituído por 24 deputados do MLSTP, 23 da Ação Democrática Independente (ADI), seis da coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN) e dois do Movimento Basta.
O Presidente da República tinha auscultado as forças políticas com representação parlamentar – MLSTP, ADI, a coligação MCI-PS/PUN e o Movimento Basta – no dia 13 de outubro, conforme previsto na Constituição da República, poucos dias após a confirmação dos resultados finais pelo Tribunal Constitucional.
Quem ganha, governa
Em São Tomé e Príncipe, que tem um regime semipresidencialista de pendor parlamentar, a Constituição da República “não contém nenhuma disposição que preveja e confira ao Presidente da República a exigência formal de garantias de sustentabilidade”, responde Gelson Baía, jurista e advogado natural de São Tomé e Príncipe, em declarações ao JE.
Porém, acrescenta, tem sido prática que o Presidente “exija uma maioria parlamentar que garanta, pelo menos, a aprovação do programa de governo e acórdãos parlamentares que garantam o apoio das medidas que o governo pretenda implementar”.
Américo Ramos nomeado primeiro-ministro, com contestação do MLSTP 2026
IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2026 2026-11-12 11:54:10
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