O Banco de Portugal colocou em consulta pública, até 28 de julho de 2026, a proposta de Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2030 (Estratégia 2030), elaborada no âmbito do Fórum para os Sistemas de Pagamentos (FSP). O documento define as prioridades e linhas de ação para o desenvolvimento do mercado de pagamentos português até ao final desta década.
A Estratégia 2030 dá continuidade às estratégias anteriores — Horizonte 2022 e Estratégia 2025 — e está alinhada com o Plano Estratégico 26-30 do Banco de Portugal, bem como com as orientações da Comissão Europeia e do Eurosistema para o setor dos pagamentos de retalho, explica o banco central.
O documento estrutura-se em torno de quatro vetores, cada um com um conjunto de linhas de ação concretas. O primeiro, Proximidade e comunicação, inclui medidas de literacia financeira e de disseminação de informação junto de consumidores, empresas e organismos públicos, bem como a elaboração de um novo estudo sobre os custos dos instrumentos de pagamento de retalho e a promoção da acessibilidade nos pagamentos eletrónicos.
O segundo vetor, Inovação e transformação digital, prevê a avaliação do impacto da inteligência artificial no setor, o alargamento das soluções de pagamento eletrónico ao Estado, a preparação do ecossistema nacional para a eventual emissão do euro digital e a eliminação de obstáculos à generalização das transferências imediatas. A estratégia prevê ainda o estudo de uma alteração legislativa que obrigue as empresas a aceitar pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico em complemento ao numerário.
O terceiro vetor, Segurança e eficiência, centra-se na prevenção e mitigação da fraude nos pagamentos, incluindo a criação de uma plataforma de acompanhamento da fraude digital, a evolução dos mecanismos de confirmação e verificação de beneficiário do SICOI e o reforço da autenticação forte do cliente.
O quarto e último vetor, Resiliência e sustentabilidade, contempla medidas de desincentivo ao uso do cheque, a elaboração de um Plano Nacional de Resiliência dos Pagamentos e iniciativas de redução da pegada ambiental do setor.
A consulta pública surge num contexto de forte crescimento dos pagamentos eletrónicos em Portugal. Em 2024, o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI) processou 4,7 mil milhões de operações, no total de 776,7 mil milhões de euros — máximos históricos tanto em volume como em valor. As transferências imediatas foram o segmento de maior crescimento, com subidas de 46% em número e 47% em valor face a 2023. Os pagamentos com cartão representaram 89,5% das operações processadas, e a quota do contactless no total de compras com cartão atingiu 56,7%, contra apenas 7,8% antes da pandemia.
“Os interessados podem enviar os seus contributos até 28 de julho de 2026”, diz o Banco de Portugal que se reserva o direito de publicar os contributos recebidos, salvo indicação expressa em contrário por parte dos respondentes.
O FSP é uma estrutura consultiva do Banco de Portugal que reúne os principais intervenientes nacionais na oferta e na procura de serviços de pagamento de retalho, incluindo prestadores de serviços de pagamento, representantes de consumidores, empresas e Administração Pública.
Banco de Portugal lança consulta pública sobre Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2030 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-06-16 12:01:56
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