A Constituição não é um artefacto morto, nem um documento para arquivar numa vitrine de museu. Está viva e é precisamente essa vitalidade que a torna indispensável. Num tempo em que se multiplicam discursos apressados sobre a sua substituição ou esgotamento, importa reafirmar o essencial: a Constituição da República Portuguesa continua a ser um dos pilares mais sólidos da nossa democracia.
As recentes comemorações dos 50 anos da Constituição, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, manifestaram essa evidência. Ali, vozes com autoridade histórica e intelectual, como Vital Moreira e Costa Andrade, que integraram a Assembleia Constituinte, sublinharam algo que deveria ser consensual: a Constituição pode e deve ser revista, mas não descartada. Há uma diferença crucial entre atualizar e substituir; entre aperfeiçoar e desmantelar. Ora, essa revisão cabe, como salientou Vital Moreira, ao poder de revisão constitucional que não pode deixar de cortar “os galhos secos” da Constituição.
Mas reconhecer a necessidade de revisões pontuais não diminui, antes reforça a própria Constituição, não tivesse a mesma, ao longo de cinco décadas, demonstrado uma notável capacidade de adaptação, acompanhando transformações económicas, sociais e políticas.
Em comemoração dos 50 anos da Constituição da República, a Faculdade de Direito de Coimbra evocou o papel dos seus mestres enquanto arquitetos, guardiões e pensadores da Constituição, assinalando a data com o lançamento de uma obra coletiva de dois volumes, que ao longo de mais de 2600 páginas refletem sobre o passado, presente e o futuro da nossa Lei Fundamental. Mais do que um gesto comemorativo, trata-se de um sinal de que a Constituição permanece objeto de reflexão, estudo e compromisso. Uma Constituição viva é, também, uma Constituição discutida.
Num momento em que o ruído político pode levar a soluções simplistas, convém resistir à tentação de “deitar fora” o que tem funcionado. A Constituição não é um obstáculo ao desenvolvimento: é a sua garantia; não é um entrave à mudança, mas o seu enquadramento legítimo.
Rever, sim. Rasgar, não. Porque uma democracia sólida não se constrói a partir do vazio, mas sobre os alicerces que soube erguer e preservar. E, cinquenta anos depois, a Constituição portuguesa continua a ser um desses alicerces: firme, atual e, acima de tudo, viva, capaz de, nas palavras de Pedro Costa Gonçalves, Diretor da Faculdade de Direito de Coimbra, “continuar a sustentar e de, em cada dia, contribuir para a consolidação do Estado de Direito Democrático”.
A Constituição não é para rasgar 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-30 16:21:09
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