O Livre deu entrada, esta quinta-feira, de um conjunto de perguntas dirigidas à ministra do Trabalho sobre redução ou cessação no complemento da Prestação Social para a Inclusão.
No documento, o partido detalhou que “têm chegado relatos de beneficiários da Prestação Social para a Inclusão (PSI) que viram o respectivo complemento ser reduzido ou cessado de forma abrupta, sem notificação prévia adequada e sem explicação compreensível sobre a alteração do cálculo”.
“A situação é particularmente grave quando o corte ocorre sem aviso e sem os beneficiários perceberem quais as alterações que o justifique, gerando insegurança económica e riscos sérios de incumprimento de despesas essenciais”, sublinhou.
Segundo o Livre “a legislação aplicável determina que o complemento da PSI depende do rendimento de referência do agregado familiar e do valor de referência anual do complemento, sendo esse valor atualizado anualmente por portaria com efeitos a 1 de janeiro”.
No entanto, “continuam a subsistir dúvidas sobre a forma como o Instituto da Segurança Social está a apurar os rendimentos do agregado, designadamente quanto à eventual inclusão de pensões recentemente atribuídas a outros membros do agregado e à eventual consideração do complemento por dependência”.
Assim sendo, o Livre pretende saber se: “Em 2026, foram introduzidas alterações legislativas ou regulamentares aos critérios de atribuição, cálculo, reavaliação ou cessação do complemento da Prestação Social para a Inclusão, para além da atualização anual dos valores de referência prevista no Decreto-Lei n.º 126-A/2017 e concretizada pela Portaria n.º 58-A/2026?”.
O partido também pretende apurar se “caso não tenham existido alterações legais, que mudanças de procedimento, de cruzamento de dados ou de interpretação administrativa foram adotadas pela Segurança Social que possam explicar cortes do complemento da Prestação Social para a Inclusão em abril de 2026?”.
“Está o complemento por dependência a ser indevidamente considerado no apuramento do rendimento de referência do agregado?”, questionou o Livre.
O partido também perguntou se: “Em situações em que a cessação ou redução do complemento resulta da atualização de rendimentos de um membro do agregado, nomeadamente por efeito de reforma recentemente atribuída, qual o critério jurídico utilizado para imputar esses rendimentos ao apuramento da Prestação Social para a Inclusão e desde que momento produzem efeitos?”
Livre questiona ministra do Trabalho sobre cortes “abruptos” na Prestação Social para a Inclusão 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-30 16:37:37
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