Até receber e analisar toda a documentação que foi requerida, a Iniciativa Liberal não irá chamar mais ninguém à Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM. O que não invalida que posteriormente, e perante eventuais questões que sejam levantadas após a análise, não sejam chamados mais intervenientes.” A afirmação é da Iniciativa Liberal (IL) depois de ter sido questionada pelo DN se o facto de o Ministério da Saúde (MS) ter assumido, um ano e cinco meses depois, que houve um “engano” no reencaminhamento do e-mail do pré-aviso de greve do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) levaria a novas diligências e audições junto da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM.
A Iniciativa Liberal apresentou, na semana passada, um requerimento a pedir a “pegada digital” deste e-mail ao Ministério da Saúde, após a então secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, que detinha a tutela do instituto, e a sua chefe de gabinete, Anabela Barata, terem reafirmado nas suas audições que não tiveram conhecimento do pré-aviso de greve do STEPH.
O requerimento foi aprovado por unanimidade na tarde de terça-feira, dia 28. Mas a este pedido juntou-se um outro, o de nova audição do então presidente do INEM, Sérgio Janeiro, e de mais um profissional do instituto, Miguel Ângelo Santos, a pedido do Chega. Cristina Vaz Tomé também será ouvida pela segunda vez, a partir de 13 maio.
Na resposta ao DN, a IL explica ainda que, neste momento, “vai aguardar pela pegada digital que foi requerida, até porque através da documentação junta pelo STEPH, a Iniciativa Liberal já tinha conhecimento que o aviso prévio de greve tinha sido enviado para as duas secretarias e ainda para o ministério. E a única secretaria com tutela do INEM era a Secretaria de Estado da Gestão da Saúde, que tem um recibo de leitura no dia 10 de outubro. Era esta que tinha a tutela do INEM, logo a competência”.
No entanto, e apesar de ter reconhecido na audição da semana passada ter recebido o aviso prévio de greve, no dia 10 de outubro, a chefe de gabinete de Cristina Vaz Tomé assumiu que não levou o assunto à secretária de Estado, precisamente, porque ficou à espera da formalização do pré-aviso, que ambas dizem não ter recebido.
Como noticiou o DN esta quarta-feira, o registo de circulação do e-mail do pré-aviso de greve do STEPH foi recebido por uma técnica administrativa do serviço de apoio aos gabinetes governamentais no dia 10 de outubro de 2024, às 15:39, e reencaminhado para o chefe de gabinete da Secretária de Estado da Saúde, e não para o da Secretária de Estado da Gestão da Saúde. Ou seja, formalmente, Cristina Vaz Tomé não tomou conhecimento da greve do STEPH devido a este “engano”.
O então presidente do INEM, Sérgio Janeiro, vai voltar também à CPI para ser confrontado com declarações do presidente do STEPH, Rui Lázaro, que também já foi ouvido pela segunda vez, tendo afirmado na CPI que “o presidente do INEM lhe havia dito que estava em contacto com a tutela durante a greve”. Os deputados querem esclarecer a situação.
IGAS diz que pré-aviso foi remetido para gabinetes de todos os governantes
No decorrer da informação avançada na sua edição de quarta-feira, o DN questionou a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) sobre se o facto de o e-mail de pré-aviso de greve ter sido enviado erradamente para o gabinete da secretaria de Estado da Saúde, que não tinha a tutela do INEM, iria suscitar novas diligências na inspeção feita ao INEM, a partir de outubro de 2024.
Mas a IGAS explica que, na altura da investigação, “foi averiguado se o Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. tinha recebido os pré-avisos das greves ocorridas nos meses de outubro e novembro de 2024” e “foram recolhidas evidências que o pré-aviso da greve ao trabalho suplementar convocada pelo STEPH, foi remetido no dia 10 de outubro de 2024, pelas 14h44, por correio eletrónico, ao Conselho Diretivo do INEM, I.P., tendo sido avaliada a sua atuação relativamente a esta comunicação”.
Segundo a IGAS, neste documento “é evidenciado ainda que esta comunicação foi também remetida aos gabinetes da Sra. Ministra da Saúde, da Sra. Secretária de Estado da Gestão da Saúde e da Sra. Secretária de Estado da Saúde”, explicando que, apesar de não ser competência da “IGAS avaliar os circuitos documentais internos dos gabinetes de apoio aos membros do governo, este circuito foi excecionalmente averiguado relativamente aos pré-avisos das greves gerais ocorridas nos dias 31 de outubro e 4 de novembro de 2024, atenta à alegação do INEM, I.P., que não lhes tinham sido remetidos pelas entidades sindicais”.
Face a isto, a Inspeção da Saúde afirma que a sua investigação terminou, após concluir que três das 12 mortes podem estar associadas à falta de socorro, e que “a informação constante da notícia não acarreta a possibilidade de qualquer ação adicional por parte da IGAS.”
IL admite chamar mais intervenientes à CPI ao INEM se nova documentação “levantar mais questões” 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-29 20:44:43
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