Filipe Sousa retoma subsídio social de mobilidade
O deputado único do Juntos pelo Povo, Filipe Sousa, reagiu a declarações do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que rotulou a aprovação das novas regras do subsídio social de mobilidade como “uma irresponsabilidade”, para perguntar quanto as alterações legislativas entrarão em vigor e será revelado o estudo do transporte marítimo entre regiões autónomas e Portugal Continental. O primeiro-ministro respondeu que durante oito anos não houve atualização das comparticipações e o sistema “tornou-se burocrático” e criou a injustiça de levar pessoas que viajam mais vezes “a adiantar verbas significativas”. E, referindo-se às declarações de Leitão Amaro, argumentou que o fim do tecto poderá levar a que as tarifas aéreas acabem por aumentar.
Inês de Sousa Real diz que os portugueses “continuam a perder em muitos campeonatos”
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, não destoou das intervenções anteriores, mencionando que Portugal “continua no banco dos suplentes” em muitos indicadores e que os portugueses “continuam a perder em muitos campeonatos”, levando Luís Montenegro a dizer que, no que toca às alterações climáticas, a deputada “não desconhece o empenho do seu Governo nesse domínio”. E disse que será aprovada em Conselho de Ministros a Estratégia de Resposta às Alterações Climáticas, incluindo também a temática da proteção animal. Mas não se comprometeu com a introdução de um dia de luto pela morte de animal de companhia, embora tenha reconhecido a importância da questão.
Fabian Figueiredo denuncia “campos inclinados”
O deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, invocou o empate obtido por Cabo Verde frente à Espanha, no Mundial de Futebol, como um sinal do que pode acontecer “quando os campos não estão inclinados”, defendendo que assim continuar a acontecer em Portugal, onde alguns têm cada vez mais vantagens.
Luís Montenegro voltou a responder com uma metáfora futebolística, recordando que “da última vez que fomos todos a jogo”, o Bloco de Esquerda apenas conseguiu eleger um deputado entre 230.
Paulo Raimundo diz que Ventura disputa lugar de “empregado do mês das confederações patronais”
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, iniciou a sua intervenção com “um aviso” ao primeiro-ministro, dizendo-lhe que André Ventura disputa consigo o “lugar de empregado do mês das confederações patronais” no que toca ao Pacote Laboral.
Por seu lado, Luís Montenegro retomou a argumentação de debates quinzenais anteriores, indicando que o líder comunista está equivocado, pois na realidade existe “uma coligação discursiva” entre o PCP e o Chega, na medida em que os dois partidos “prometem dar tudo a todos”, fazendo de André Ventura “o mais socialista dos deputados da bancada do Chega”, sendo por vezes até mesmo comunista.
Esta parte do debate quinzenal terminou com Luís Montenegro a anunciar que o Governo será liderado pela ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, no debate sobre o Pacote Laboral que irá decorrer nesta quinta-feira.
Rui Tavares disponibiliza-se para reunir com o Governo e Montenegro pede reciprocidade de voto na generalidade
O co-porta-voz do Livre, Rui Tavares, começa por afirmar que “a dignidade parlamentar exigiria” que o Governo não viesse dizer que certos partidos não têm propostas na discussão do Pacote Laboral, enumerando aquelas que o seu partido tem.
Perguntando ao primeiro-ministro se tem disponibilidade para discutir “propostas sérias” apresentadas pelo Livre, Rui Tavares ouve Luís Montenegro perguntar-lhe se está disponível para se abster na generalidade da proposta do Governo, assumindo que dará indicação à bancada do partido a que preside para ter reciprocidade de sentido de voto na proposta do Livre.
“Abstém-se ou vota a favor?”, pergunta o primeiro-ministro ao co-porta-voz do Livre, que toma a palavra para pedir a distribuição de iniciativas legislativas dos partidos da esquerda para reposição dos 25 dias de férias que tiveram voto contra da bancada do Chega. Isso leva, por seu turno, a nova intervenção, desta vez do líder parlamentar do partido de André Ventura.
Rui Tavares acaba por dizer “marquem a data”, disponibilizando o Livre para uma reunião na residência oficial do primeiro-ministro, antes de anunciar que o partido fará as jornadas parlamentares em Leiria, com foco na preparação do Estado para fenómenos como os incêndios florestais.
Mariana Leitão pergunta a Montenegro se o Governo vai baixar a idade da reforma
A líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, diz que o primeiro-ministro centrou a negociação do Pacote Laboral nas centrais sindicais que representam “uma ínfima parte dos jovens trabalhadores”, entregando-lhe o seu futuro “aos interesses instalados”.
Acusando Montenegro de ter falhado aos jovens, Mariana Leitão perguntou diretamente ao primeiro-ministro “se vai ceder ao Chega” na descida da idade da reforma.
Montenegro responde que a líder da Iniciativa Liberal subestima a concertação social, realçando que o diálogo do Governo tanto foi com as centrais sindicais como com as confederações empresariais. “Isto nunca diminuiu o trabalho do Governo e da Assembleia da República”, disse Montenegro, considerando “uma falsa questão” e perguntando se os liberais querem participar no debate, “sem estigmas”, para uma “aproximação interpartidária para quem tiver essa disponibilidade”. Algo que diz não haver do lado esquerdo do hemiciclo, ao ponto de dizer que José Luís Carneiro deveria “pagar direitos de autor” ao secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, “que pelo menos é coerente”.
“Neste momento não há nenhum entendimento. E esse entendimento terá de ser gerado na Assembleia da República”, respondeu Montenegro a Mariana Leitão, pedindo-lhe para aguardar pela conclusão das negociações com todos os partidos, “incluindo o seu”.
Mariana Leitão volta a perguntar se o Governo vai descer a idade da reforma, ao que Luís Montenegro responde que não defende essa proposta. E a líder da Iniciativa Liberal volta a tomar a palavra, apontando um estudo que mostra um aumento da propensão dos jovens portugueses para a emigração, tendo em conta que a maioria dos que trabalham recebem até mil euros.
José Luís Carneiro pergunta como se financia impacto de 4,5 mil milhões de euros se idade da reforma recuar
O quarto deputado socialista a intervir no debate quinzenal é o secretário-geral José Luís Carneiro, para quem Portugal está muito pior em vários critérios, mantendo as metáforas futebolísticas ao dizer a Montenegro que, “para quem dizia que iria jogar à Ronaldo, só podemos esperar que Ronaldo jogue muito melhor no Mundial”.
Acusando o Governo de propor ao Parlamento “a desvalorização do trabalho e das condições dos trabalhadores”, Carneiro diz esperar que Montenegro não fuja do tema da diminuição da idade da reforma, preconizada pelo Chega, dizendo que isso significa retirar ao Fundo de Estabilização 4,5 mil milhões de euros, e se isso implicará aumentar impostos ou reduzir reformas.
Luís Montenegro esgotara o seu tempo de intervenção, pelo que as perguntas de José Luís Carneiro ficaram sem resposta.
PS divide interpelações, com Montenegro a dizer que “a equipa continua a rodar, e os golos na própria baliza tambem”
O deputado socialista António Mendonça Mendes, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, é o primeiro a intervir pela sua bancada, fazendo uma pergunta ao primeiro-ministro sobre o aumento do preço dos combustíveis, responsabilizando o Governo por um aumento nos impostos que incidem sobre os produtos petrolíferos. “Isto pode fazê-lo corar”, disse o parlamentar, referindo-se ao encaixe que foi possível arrecadar através dessa medida.
Em resposta, Luís Montenegro diz que “é caso para dizer vira o disco e toca o mesmo”, acusando Mendonça Mendes “de vir repetir uma ladainha que não tem justificação”, na medida em que os seus dois governos “não aumentaram nenhum imposto”, até porque a competência para aumentar impostos é da Assembleia da República.
O primeiro-ministro defende que o seu Governo “devolve o IVA às pessoas”, ao contrário do que os anteriores governos socialistas fizeram durante oito anos com o excesso de arrecadação de impostos. “Estamos muito conscientes dos desafios que as pessoas enfrentam”, garante Luís Montenegro, acusando Mendonça Mendes de “reclamar em 2026 aquilo que não fez em 2023”.
“O Governo agiu com prudência e sentido de responsabiidade, acompanhando a evolução dos acontecimentos”, disse o primeiro-ministro, admitindo que à data do debate a perspetiva “é mais animadora”. E disse que o PS “está cada vez mais radicalizado”, levando Mendonça Mendes a pedir a distribuição de documentos para que “da próxima vez o primeiro-ministro possa não falar à verdade”.
Segue-se a ex-ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, para quem o Governo tem agora indicadores piores na Saúde do que tinha há um ano. “Tem sido muito difícil que o Governo reconheça estes dados, apesar de serem oficiais”, disse a deputada socialista, perguntando o que irá fazer para baixar as listas de espera das cirurgias, nomeadamente as oncológicas.
Montenegro responde a Mariana Vieira da Silva, após comentar que o “PS está a fazer rodar a equipa, e está a fazer muito bem”, acusando o governo anterior de ter deixado o Serviço Nacional de Saúde “totalmente encharcado com a água que andaram a meter com as vossas políticas”, numa “trajetória sempre ascendente” nas listas de espera por consultas e cirurgias.
Admitindo que há mais 80 mil utentes sem médico de família do que em 2024, Montenegro acrescenta que Mariana Vieira da Silva poderia ter acrescentado que entretanto entram mais de 350 mil novos utentes. E acusa a deputada de “adulterar a verdade” e de “ser completamente inconsequente”, tal como inconsquente foi o PS no Ministério da Saúde, ao que Mariana Vieira da Silva também pede a distribuição de documentos.
Por seu lado, o líder parlamentar social-democrata Hugo Soares faz uma interpelação à mesa para perguntar se o próximo a intervir será Pedro Nuno Santos, levando Teresa Morais a responder que “os partidos inscrevem para falar quem quiserem”.
Acaba por ser o deputado Luís Testa a tomar a palavra, criticando as respostas do Governo da AD aos problemas da Habitação. Montenegro começa por dizer que “a equipa continua a rodar, e os golos na própria baliza também”, defendendo que o socialista se esqueceu de dizer que o licenciamento de construção de fogos cresceu, obtendo aplausos da sua bancada a perguntar “quais são os papéis que vai entregar agora”.
Montenegro pede a Ventura que “seja coerente” na PSU
O primeiro-ministro apela ao líder do Chega para que “seja coerente” na prestação social única, apresentando um caso hipotético de uma família estrangeira sem contribuições sociais que veja morrer o chefe de família que tinha feito contribuições. E apela ao “humanismo” da bancada de André Ventura.
Ventura acusa PS de “ficar a assobiar para o ar”
Na segunda intervenção, André Ventura dirige-se à bancada socialista, que acusa de “ter estado a esbracejar”, dizendo que o partido liderado por José Luís Carneiro está a “ficar a assobiar para o ar”, caricaturando o grupo de economistas reunido pelo partido para analisar o Pacote Laboral, incluindo Mário Centeno, “reformado antes dos 60 anos”.
Só de seguida acaba por retomar a interpelação a Luís Montenegro, sobre a prestação social única em que PSD e Chega estarão a trabalhar em conjunto, dizendo ao primeiro-ministro que quer não contribuiu para o sistema em Portugal não deverá ter direito a subsídios. “É isso que está errado”, insistiu.
Mas Ventura termina com novos ataques implícitos ao PS: “Sabemos que há um partido que não quer mudar nada. E que quer comprar votos dando tudo a todos. É tempo de dizer: não passarão.”
Luís Montenegro: “A palavra final será sempre dos senhores deputados”
Respondendo aos reptos de André Ventura no que toca ao Pacote Laboral, o primeiro-ministro recorda o longo processo que envolveu meses de negociação em sede de concertação social, acabando por dizer que “há disponibilidade para enriquecer a proposta com contributos de todos os partidos”, advertindo que “a palavra final será sempre dos senhores deputados”.
Mas adverte que essa aproximação só será possível se a proposta for aprovada na generalidade pela Assembleia da República. Recusando que se trate de “uma má proposta”, como Ventura dissera pouco antes, Montenegro diz que prefere o termo “melhorar” ao termo “corrigir”, acrescentando que é preciso medir o impacto financeiro das alterações pretendidas pelo Chega, nomeadamente na amamentação, reposição de dias de férias indexadas à assiduidade ou assistência dos avós a netos.
O primeiro-ministro faz questão de diferenciar entre o Chega e a Iniciativa Liberal, que estão disponíveis para fazer aterações à proposta, e as bancadas de esquerda, “que querem que tudo fique igual”.
Ventura pede bilhetes para jogos da Seleção oferecidos a ex-combatentes e diz que o Chega tem votos suficientes para alterar Pacote Laboral
Assinalando o nono aniversário do incêndio florestal de Pedrógão Grande, André Ventura diz que “foram nove anos de falhas do Estado” e, fazendo uma referência ao convite que a Federação Portuguesa de Futebol fez aos dirigentes partidários para assistirem ao Portugal-República Democrática do Congo, propõe que esses bilhetes sejam oferecidos a “pais de crianças internadas no Instituto Português de Oncologia” e “a ex-combatentes que vivem na miséria”. Antes de o líder do Chega conseguir terminar esta parte da intervenção tem de ser Teresa Morais a solicitar aos deputados que lhe permitam falar, pois estava a haver uma troca de comentários entre a Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda.
Passando para o Pacote Laboral, André Ventura pergunta a Montenegro se está disposto a fazer alterações como a valorização do trabalho por turnos, a licença de assistência familiar para avós, o regime de amamentação e as férias que foram tiradas aos trabalhadores aquando da troika. “O PS falou muito, mas não fez nada; a esquerda falou muito, mas não fez nada”, diz o líder do Chega, exigindo a reposição dos 25 dias úteis de férias, tanto no sector público como no sector privado. E apela a uma maioria AD-Chega, dizendo que “os senhores não têm votos para isso, mas nós temos”.
Montenegro transpõe exames nacionais para o Pacote Laboral: “Temos de incentivar o trabalho e premiar o mérito”
O primeiro-ministro inicia a sua intervenção com uma referência à data decisiva que os exames nacionais são para milhares de estudantes, referindo-se aos alunos, aos professores e às famílias. Mas logo vira o discurso para o Pacote Laboral, dizendo que “temos de incentivar o trabalho, premiar o mérito e proporcionar aos portugueses condições para atingirem as suas ambições”.
Montenegro diz que “ao longo dos anos o diagnóstico repete-se”, com Portugal a ter baixos salários e elevado desemprego jovem, sendo necessário ter “coragem e espírito de concertação” para alterar as regras. Enumerando o que diz serem as consequências positivas do pacote legislativo entregue pelo Governo na Assembleia da República, diz que cabe aos deputados decidir se querem “ficar do lado do imobilismo”.
Sobre a prestação social única, Montenegro descreve-a como uma forma de fazer um Estado social mais forte e que “quebra a armadilha da pobreza”, incentivando o trabalho e apoiando a construção de projetos de vida “com dignidade”. Mas também com fiscalização, “para acautelar que não há abusos nem fraudes”.
O primeiro-ministro termina a sua primeira intervenção falando da necessidade de preparação para os incêndios florestais, além de se congratular com a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança das Nações Unidas e apontar a Seleção de Portugal como um assunto que não divide a Assembleia da República. E volta a apontar os futebolistas comandados por Roberto Martinez como exemplos de que é preciso ousar e ter ambição.
Ministros e deputados ocupam os seus lugares
Depois do toque da campainha, o Governo ocupa os seus lugares na tribuna, perante um hemiciclo ainda pouco composto, levando Teresa Morais a apelar aos deputados para tomarem os seus lugares e “criem as condições para podermos começar”. O líder do Chega, André Ventura, é um dos que entram nesse momento.
Hemiciclo ainza vazio a cinco minutos da hora marcada
A cnco minutos da hora marcada para o início do debate quinzenal não há mais do que duas dezenas de deputados no hemiciclo, incluindo a vice-presidente da Assembleia da República, Teresa Morais (PSD), e o socialista António Mendonça Mendes.
Pacote Laboral deverá dominar intervenções
Com a proposta do Governo para alterar a legislação laboral agendada para votação em plenário na quinta-feira, tudo indica que as intervenções do Governo e dos deputados estarão centradas no Pacote Laboral. Na véspera houve uma reunião inconclusiva do primeiro-ministro com o líder do Chega, André Ventura, mas ficou a garantia de que as negociações iriam prosseguir.
Mundial de Futebol antecipa debate parlamentar
O primeiro-ministro Luís Montenegro vai arrancar o debate quinzenal às 14h00, uma hora mais cedo do que é habitual, numa alteração decidida pela Assembleia da República devido à estreia de Portugal no Mundial de Futebol. A Seleção irá defrontar a República Democrática do Congo, em Houston, no Texas, quando forem 18H00 em Lisboa.
Debate quinzenal: Efeitos de um recuo na idade da reforma questionados pelo PS e pela Iniciativa Liberal 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-06-17 13:37:00
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