A criação da Agência para a Investigação e Inovação pretende resolver uma fragilidade histórica do modelo português: a distância entre a produção científica e a inovação empresarial.
Ao concentrar numa única entidade funções tradicionalmente associadas à Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e à Agência Nacional de Inovação (ANI), o Estado assume uma visão mais integrada da política de investigação e inovação. Uma visão que procura ligar a produção de conhecimento científico à sua valorização económica e social. Esta aproximação não é um detalhe técnico. É uma oportunidade política, económica e cultural. Mas uma oportunidade só se concretiza se for usada.
Durante anos, o debate público sobre inovação centrou‑se sobretudo no financiamento direto: concursos, avisos, programas temáticos, agendas mobilizadoras. Apesar de essenciais, já que orientam prioridades, criam massa crítica e permitem potenciar áreas estratégicas, estes instrumentos são intermitentes, competitivos e, muitas vezes, insuficientes para acompanhar o ritmo real das empresas. A inovação não acontece por aviso. Acontece por consistência.
É aqui que os benefícios fiscais à investigação e desenvolvimento (I&D), como o Sifide, ganham relevância estratégica. Apesar de menos visíveis no debate público, estes instrumentos permitem às empresas investir em I&D de forma contínua, alinhada com a sua estratégia e não apenas com o calendário do Estado.
Num sistema que agora se quer integrado, os benefícios fiscais são o fio invisível que liga as peças. Num modelo que pretende integrar ciência fundamental, investigação aplicada e inovação empresarial, desempenham um papel estruturante. São um mecanismo de partilha de risco entre o Estado e o setor privado, incentivando o investimento em atividades com elevado grau de incerteza científica e tecnológica, mas com potencial de impacto económico e social.
A própria lógica da AI² aponta nesse sentido. Ao aproximar as funções da FCT e da ANI, a nova agência reconhece que a inovação empresarial depende de uma base científica sólida e que a ciência beneficia quando encontra aplicações concretas. Esta convergência cria condições particularmente favoráveis para reforçar colaborações entre empresas, universidades e centros de investigação – um dos elementos mais eficazes para aproximar ciência fundamental e aplicada.
Estas parcerias permitem às empresas aceder a conhecimento avançado, competências altamente especializadas e infraestruturas científicas que dificilmente desenvolveriam internamente. Para as instituições de investigação, representam uma fonte adicional de financiamento, maior proximidade ao tecido económico e uma via direta de valorização do conhecimento produzido. Trata‑se de uma relação de benefício mútuo, que reforça o sistema como um todo.
O enquadramento fiscal reconhece essa importância. As despesas realizadas pelas empresas em projetos de I&D desenvolvidos com entidades idóneas – como universidades, laboratórios associados ou centros de investigação reconhecidos – são elegíveis a 100% no âmbito do SIFIDE. Este detalhe, aparentemente técnico, tem um impacto enorme: reduz o custo efetivo da colaboração, diminui o risco e incentiva projetos mais ambiciosos, com maior incerteza científica e tecnológica.
Na prática, permite que o investimento privado ajude a financiar a investigação académica e, ao mesmo tempo, que a ciência fundamental encontre caminhos mais diretos para a aplicação. Não se trata de substituir financiamento público. Trata‑se de o complementar, de o reforçar e de criar pontes onde antes havia silos.
A nova orientação estratégica da AI², com maior foco no impacto e na avaliação de resultados, vai inevitavelmente exigir mais rigor. Isso não deve assustar. Pelo contrário. Projetos desenvolvidos em colaboração com universidades e centros de investigação tendem a ser mais sólidos e mais bem fundamentados. Assim, os benefícios fiscais em I&D podem deixar de ser vistos como um fim em si mesmos e afirmar‑se como um dos motores da inovação real.
Para as empresas, este enquadramento implica uma mudança de perspetiva. Os benefícios fiscais à I&D não devem ser encarados apenas como um exercício contabilístico realizado no final do ano, mas devem ser integrados na estratégia de inovação desde o início. Que conhecimento falta Que competências não existem internamente? Que parcerias podem fazer a diferença As respostas a estas perguntas são tão estratégicas quanto qualquer plano de negócios.
Para o sistema científico, a aproximação entre FCT e ANI, agora concretizada na AI², só fará sentido se estas ligações forem efetivamente promovidas e valorizadas. A proximidade ao tecido empresarial não diminui a importância da ciência fundamental. Pelo contrário, dá‑lhe novos meios, novos desafios e novas formas de crescer.
A inovação não nasce do nada. Precisa de tempo, de risco e de confiança. Precisa de ciência e precisa de empresas – não como universos paralelos, mas como partes do mesmo sistema. Precisa, sobretudo, de instrumentos que saibam ligar estes dois mundos.
A criação da AI² abre uma janela de oportunidade para alinhar estratégia, instrumentos e práticas nessa direção. Mas essa oportunidade só será plenamente aproveitada se os benefícios fiscais à I&D forem reconhecidos como parte integrante dessa estratégia e não como um elemento periférico. Ignorá‑los seria desperdiçar a ponte num momento em que, finalmente, parece haver vontade de a atravessar.
AI²: a ciência e as empresas finalmente no mesmo sistema 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-18 00:04:45
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