Esta quinta-feira o Secretariado Nacional da UGT reúne-se em Lisboa para decidir a votação à mais recente proposta do Governo quanto à alteração ao Código do Trabalho. O secretário-executivo e ex-líder da central Carlos Alves disse esta terça-feira numa conferência do jornal Eco que irá “votar negativamente” o anteprojeto. Apesar de Carlos Alves ter mencionado que não sabe se será a “posição maioritária”, várias fontes da central ouvidas pelo DN consideram que esta posição será partilhada pela maioria dos membros do Secretariado.
Ao longo da tarde, o DN contactou fontes da central que não têm dúvidas de que não existiram avanços significativos do Governo para encontrar um caminho para a validação do anteprojeto e que os sindicatos associados estão contra as mudanças previstas. Portanto, a expectativa é que a larga maioria dos perto de 80 integrantes do Secretariado optem por nova recusa do pacote laboral, o que propiciará o fim das conversas que decorrem desde o verão, mas que nunca tiveram acolhimento mútuo: nem a UGT considera que Maria do Rosário Palma Ramalho aceitou as sugestões nem o Governo entende que tenha havido flexibilidade da UGT no processo. Outro dirigente, Sérgio Monte, também anunciou o voto contra.
Os anunciados votos contra de Carlos Alves e Sérgio Monte – bem como a prevista recusa da maioria do Secretariado – surge ainda antes de a UGT ser recebida em Belém pelo Presidente da República, esta quarta-feira. António José Seguro receberá também a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Comércio, os Serviços de Portugal (CCP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP). Ciente de que o último encontro no Ministério do Trabalho reforçou a separação entre UGT e Governo e o sim unânime das confederações empresariais, o Presidente da República procurará ouvir as posições dos representantes, valorizando, como sempre disse, o “diálogo” para encontrar pontes para o “consenso”.
Seguro pretenderá reunir contributos dos vários intervenientes, até por isso convocando a CGTP, que foi afastada, desde cedo, das reuniões com o Executivo, não tendo, de forma formal, acesso às mais recentes propostas de alteração laboral.
Da parte da UGT, apurou o DN, há alguma divisão em relação ao timing escolhido por Seguro. Por um lado, por poder ser visto como forma de pressionar um possível entendimento, por outro como uma tentativa valiosa de se munir das variadas propostas para, depois, avaliar o documento final que lhe possa chegar vindo do Parlamento, após eventual aprovação entre as bancadas. Seja como for, se existir algum tipo de alteração na determinação coletiva da UGT em reunião extraordinária, em muito se deverá ao que possa dizer Seguro no encontro desta quarta-feira, em que reunirá, de forma separada, com centrais sindicais e confederações empresariais. Seguro teve, diga-se, grande relevo no reatar de negociações pouco depois de eleito como Presidente da República.
Na passada semana, Mário Mourão, secretário-geral da UGT, explicou não ter sido possível um acordo quanto às propostas que a central entregou anteriormente, que previam a criação de um banco de horas por acordo com custos acrescidos se existisse a negociação direta entre empregador e trabalhador, ou a utilização da jornada contínua para trabalhadores com filhos até oito anos sem depender do aval do empregador. As partes estavam profundamente afastadas na questão da extensão do tempo dos contratos a prazo e apesar de o Governo se ter comprometido a não mexer nessa alínea, a UGT alega que houve um recuo ao que já tinha acordado: dar a possibilidade às empresas de contratar a prazo algum trabalhador que não tivesse nunca alcançado um vínculo definitivo.
UGT apontará a Seguro as inconstitucionalidades
Desde o arranque da negociação, a UGT mencionou que seria preferível um acordo entre sindicatos e patrões, de modo a evitar um frenesim de propostas de vários partidos. Ciente de que o acordo parlamentar só deve ser possível com aval de Chega e Iniciativa Liberal, a UGT quer ter uma nova reunião, final, com Luís Montenegro e Palma Ramalho, para poder saber qual é a versão que será apresentada no Parlamento. Esta quarta-feira, Mário Mourão vai assinalar acreditar que existem alíneas possivelmente inconstitucionais. Nomeadamente na confirmação do despedimento, mesmo quando determinado como ilícito em tribunal, ou o alargar da possibilidade de não reintegração dos trabalhadores após despedimento ilícito em pequenas e médias empresas.
Pureza critica Seguro por pressão
José Manuel Pureza vincou que o combate ao pacote laboral é a prioridade do Bloco de Esquerda nesta fase e à Lusa, insurgiu-se com a marcação da reunião por parte do Presidente da República. “Causa-nos muita perplexidade que o Presidente da República tenha convocado uma reunião com os parceiros sociais que mais não é do que uma reunião de pressão evidente sobre uma das centrais sindicais”, disse o coordenador bloquista. Noutras alturas, mencionou que aprovar ou não este mesmo pacote seria o “teste do algodão” da Presidência. O grupo parlamentar de esquerda na Europa, The Left, vai receber hoje e amanhã sindicalistas portugueses, com a possível alteração do Código do Trabalho como tema central do encontro em Bruxelas.
UGT prepara-se para rejeitar pacote laboral após encontro com Seguro 2026 IUSTITIA.BG – Investigations 2009-2025 2026-04-21 20:56:05
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